TERMOS DE USO - JOGAKI

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Jogaki ("App"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o App.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Jogaki é uma plataforma móvel que permite aos usuários:

• Criar e organizar partidas, treinos, rotas e outras atividades
• Buscar e participar de atividades próximas
• Gerenciar perfil de usuário com informações pessoais
• Conversar com o organizador e com os participantes aprovados de uma atividade, em conversa de grupo ou individual
• Receber notificações sobre atividades e interações
• Compartilhar localização para encontrar atividades na região

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1 Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 12 anos de idade para usar o App
• Você deve fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Informações do Perfil

• Nome, e-mail e telefone (o telefone é opcional)
• Data de nascimento: no perfil público aparece apenas a idade, nunca a data
• Foto de perfil (opcional)
• Links para seus perfis no Instagram, no Facebook e no Strava (opcional)
• Esportes de interesse e preferências de notificação
• Localização (quando habilitada), usada para buscar e sugerir atividades próximas
• Seu perfil público mostra nome, foto, idade, tempo de cadastro, links de redes sociais informados e a quantidade de atividades criadas, de que participou e que jogou com quem está vendo
• E-mail e telefone não aparecem no perfil público por padrão. Só são exibidos se você ativar a opção correspondente e, mesmo assim, apenas para o organizador e os participantes aprovados de uma atividade em comum, ou para quem vê o perfil de um organizador a partir da atividade dele
• Você pode editar essas informações e as opções de visibilidade a qualquer momento no App

4. PERMISSÕES E PRIVACIDADE

4.1 Localização

O App solicita acesso à sua localização para:

• Encontrar partidas e atividades próximas à sua região
• Permitir que outros usuários te encontrem (quando habilitado)
• Melhorar a experiência de busca de atividades

Você pode desabilitar o compartilhamento de localização a qualquer momento nas configurações do App.

4.2 Notificações

O App solicita permissão para enviar notificações push para:

• Informar sobre novas atividades na sua região
• Atualizações sobre atividades das quais você participa
• Interações de outros usuários
• Lembretes de atividades agendadas

4.3 Câmera e Galeria

O App pode solicitar acesso à câmera e galeria para:

• Tirar fotos de perfil
• Selecionar imagens para o perfil

4.4 Perfis em Redes Sociais

Você pode, opcionalmente, associar ao seu perfil do Jogaki os seus perfis no Instagram, no Facebook e no Strava. A associação é apenas um link: o Jogaki não acessa essas contas, não publica nada em seu nome e não lê suas publicações ou atividades.

• Informar apenas perfis que pertençam a você
• Remover a associação a qualquer momento, pelo próprio app
• Instagram, Facebook e Strava são serviços independentes, com termos de uso e políticas de privacidade próprios
• O Jogaki não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pela exatidão do que estiver nesses perfis

5. USO DO SERVIÇO

5.1 Criação de Atividades

Ao criar uma atividade, você concorda em:

• Fornecer informações precisas sobre data, horário e local
• Especificar corretamente o valor da contribuição
• Definir adequadamente o nível de habilidade requerido
• Gerenciar responsavelmente as inscrições dos participantes

5.2 Participação em Atividades

Ao participar de uma atividade, você concorda em:

• Respeitar as regras estabelecidas pelo organizador
• Comparecer no horário e local combinados
• Contribuir com o valor acordado
• Comportar-se de forma respeitosa com outros participantes

5.3 Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Usar o App para atividades ilegais ou inadequadas
• Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar o App para spam ou propaganda não autorizada
• Realizar scraping, coleta automatizada, cópia em massa ou extração sistemática de dados do App
• Tentar reidentificar usuários a partir de dados agregados, regiões aproximadas, contagens, mapas de demanda ou qualquer outra informação disponibilizada pelo App
• Fazer consultas diferenciais, repetidas ou coordenadas para inferir localização, presença, interesse esportivo ou outro atributo de usuários individuais
• Burlar, contornar ou degradar quotas, rate limits, limites de busca, controles de acesso ou outras proteções técnicas do App
• Enviar, em conversas do App, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, violento, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• Usar as conversas para spam, propaganda não autorizada, cobrança indevida ou divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Usar denúncia de mensagem de forma abusiva ou de má-fé

6. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

6.1 Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que compartilha
• Você concede ao App licença para usar o conteúdo para fins do serviço
• Você é responsável pela veracidade e adequação do conteúdo compartilhado

6.2 Limitação de Responsabilidade

O App não se responsabiliza por:

• Lesões ou acidentes durante partidas, treinos, rotas ou atividades
• Disputas entre participantes
• Perda de dados ou interrupções do serviço
• Danos indiretos decorrentes do uso do App
• Atividades canceladas ou não realizadas
• Atividades falsas ou fraudulentas
• Qualquer tipo de envolvimento com pagamento ou outras transações
• Mensagens ou interações ofensivas ou discriminatórias
• Qualquer tipo de atividade que viole os direitos de terceiros
• Qualidade, segurança ou adequação das instalações/locais – O app apenas conecta pessoas; a escolha e as condições da quadra, campo, rota, mesa ou local da atividade são dos usuários.
• Veracidade das informações sobre o local da atividade – Endereços incorretos, locais inexistentes ou inseguros informados pelos organizadores.
• Identidade ou informações falsas de outros usuários – Perfis falsos ou pessoas se passando por outras sem que o app possa garantir a identidade.
• Condições climáticas ou de força maior – Chuva, calor extremo ou outros eventos que impeçam ou prejudiquem a realização da atividade.
• Roubo, extravio ou danos a pertences nos locais das atividades.
• Não comparecimento (no-show) de participantes – Falta de organizadores, jogadores ou participantes, já que o app é apenas intermediário.
• Regularidade ou legalidade dos locais – Locais irregulares, sem autorização ou em áreas privadas usadas sem permissão.
• Precisão do GPS ou da localização – Imprecisões do dispositivo ou do provedor de mapas.
• Condições sanitárias ou de saúde – Contágio de doenças ou situações ligadas à saúde durante as atividades.
• Conteúdo de fotos ou imagens – Uso indevido, inapropriado ou que viole direitos de imagem em fotos de perfil ou compartilhadas.
• Uso indevido da localização compartilhada – Incluindo questões de segurança e privacidade quando o usuário se desloca para o local da atividade.
• Aptidão física ou técnica – O App não verifica se o usuário está apto fisicamente para praticar o esporte; essa responsabilidade é do próprio usuário.
• Qualidade ou atraso das notificações – Falha, ausência ou demora no envio de notificações push ou por e-mail.
• Compatibilidade com dispositivos – Problemas em modelos específicos de celular, sistemas operacionais ou versões antigas.
• Uso indevido de dados por terceiros – Acesso não autorizado a dados de usuários por falhas de segurança em sistemas externos.
• Decisões tomadas com base nas informações do App – Escolhas dos usuários baseadas em dados como nível de habilidade indicado.
• Segregação ou seleção de times – Forma como os times são montados ou jogadores escolhidos para posições.
• Equipamento esportivo – Danos ou ferimentos causados por bolas, materiais ou equipamentos utilizados nas atividades.
• Transporte até o local – Acidentes ou problemas durante o deslocamento até a quadra, campo, rota ou ponto de encontro.
• Vandalismo ou violência no local – Atos de terceiros ou entre participantes fora da dinâmica do App.
• Conteúdos de links externos – Sites ou materiais acessados através de links compartilhados no App.
• Descontinuação de funcionalidades – Remoção ou alteração de recursos do App que possam afetar o uso.
• Eventos esportivos oficiais ou competições – Uso do App para organizar campeonatos ou competições formais sem vínculo com o Jogaki.
• Reembolso ou devolução de contribuições – Conflitos sobre valores entre participantes; o App apenas facilita a organização da atividade.
• Responsabilidade parental – Uso por menores e supervisão pelos responsáveis, conforme a idade mínima permitida.
• Interrupção de redes ou serviços de terceiros – Falhas de internet, operadora de celular ou provedores de mapa.
• Uso em atividades profissionais – Uso comercial (professores, escolinhas, academias) sem autorização expressa.
• Condições de acessibilidade – Locais sem adaptação para pessoas com deficiência ou com restrições que o App não controla.

6.3 Conversas dentro das Atividades

O App disponibiliza conversas em grupo entre o organizador e os participantes aprovados de uma atividade, e conversas individuais entre organizador e participante. O conteúdo dessas conversas é de responsabilidade exclusiva de quem o envia. Cabe ao organizador gerenciar a conversa e os participantes da sua atividade. O Jogaki atua como intermediário, não monitora as conversas e seus administradores não têm acesso a elas, exceto às mensagens denunciadas.

• O acesso à conversa depende de participação vigente na atividade. Sair da atividade ou ser removido dela retira o acesso à conversa, mas não apaga as mensagens já enviadas.
• O organizador pode definir se a conversa do grupo é aberta a todos os participantes aprovados ou restrita a avisos apenas dele.
• Depois que a atividade se encerra, a conversa fica somente para leitura. Denúncia, exclusão de mensagens, silenciamento e marcação de leitura continuam disponíveis.
• Você pode silenciar uma conversa, bloquear outro usuário e denunciar mensagens diretamente no App.
• O bloqueio tem efeito global e recíproco: as mensagens e o perfil do usuário bloqueado deixam de ser visíveis para quem bloqueou, a comunicação direta é desabilitada nos dois sentidos e novas inscrições ou aprovações entre o par são recusadas.
• O organizador gerencia a conversa e os participantes da atividade, recebe e decide denúncias contra mensagens de participantes e pode apagar mensagens, recusar pedidos, remover participantes e bloquear usuários. Denúncias contra mensagens do organizador são decididas pelos administradores do Jogaki, que podem apagar a mensagem denunciada ao aceitar a denúncia. O acesso administrativo ao conteúdo se limita à denúncia e ao contexto necessário para avaliá-la.
• Você pode apagar as próprias mensagens a qualquer momento; elas deixam de ser exibidas para todos os participantes.
• As notificações de conversa exibem o nome de quem enviou e até cinco trechos recentes. Alertas da mesma conversa são agrupados e podem aparecer na tela bloqueada, conforme as configurações do aparelho. A ação Marcar como lida atualiza a leitura até a mensagem exibida, sem abrir o App; mensagens posteriores continuam não lidas. O conteúdo da prévia é enviado ao Firebase Cloud Messaging e, no iOS, ao APNs.
• As mensagens não são criptografadas de ponta a ponta e ficam armazenadas nos servidores do Jogaki. Não use as conversas para dados sensíveis, credenciais ou informações de pagamento.

7. SEGURANÇA E DADOS

7.1 Proteção de Dados

• Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Utilizamos criptografia para proteger informações sensíveis
• Dados são armazenados de forma segura em servidores protegidos

7.2 Compartilhamento de Informações

Suas informações podem ser compartilhadas:

• Com outros usuários (apenas informações do perfil público)
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do App
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

8. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

8.1 Atualizações dos Termos

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• O uso continuado após atualizações constitui aceitação dos novos termos

8.2 Atualizações do App

• O App pode ser atualizado para melhorar funcionalidades
• Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o serviço

9. ENCERRAMENTO

9.1 Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do App. O encerramento:

• Remove seu acesso ao App
• Pode resultar na perda de dados não salvos
• Não afeta obrigações já assumidas

9.2 Suspensão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes termos
• Sua conduta for inadequada ou prejudicial
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Houver denúncias procedentes sobre mensagens enviadas por você

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10.2 Dispositivos Móveis

• O App é otimizado para dispositivos móveis
• O uso pode consumir dados da sua operadora
• Recomendamos conexão Wi-Fi para melhor experiência

10.3 Suporte

Para suporte técnico ou dúvidas sobre estes termos, entre em contato através dos canais oficiais do App.