TERMOS DE USO - JOGAKI

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Jogaki ("App"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o App.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Jogaki é uma plataforma móvel que permite aos usuários:

• Criar e organizar partidas esportivas
• Buscar e participar de partidas próximas
• Gerenciar perfil de usuário com informações pessoais
• Receber notificações sobre partidas e interações
• Compartilhar localização para encontrar partidas na região

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1 Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 12 anos de idade para usar o App
• Você deve fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Informações do Perfil

• Nome completo e informações de contato
• Data de nascimento
• Apelido (opcional)
• Foto de perfil (opcional)
• Localização (quando habilitada)
• Preferências de notificação

4. PERMISSÕES E PRIVACIDADE

4.1 Localização

O App solicita acesso à sua localização para:

• Encontrar partidas próximas à sua região
• Permitir que outros usuários te encontrem (quando habilitado)
• Melhorar a experiência de busca de partidas

Você pode desabilitar o compartilhamento de localização a qualquer momento nas configurações do App.

4.2 Notificações

O App solicita permissão para enviar notificações push para:

• Informar sobre novas partidas na sua região
• Atualizações sobre partidas das quais você participa
• Interações de outros usuários
• Lembretes de partidas agendadas

4.3 Câmera e Galeria

O App pode solicitar acesso à câmera e galeria para:

• Tirar fotos de perfil
• Selecionar imagens para o perfil

5. USO DO SERVIÇO

5.1 Criação de Partidas

Ao criar uma partida, você concorda em:

• Fornecer informações precisas sobre data, horário e local
• Especificar corretamente o valor da contribuição
• Definir adequadamente o nível de habilidade requerido
• Gerenciar responsavelmente as inscrições dos participantes

5.2 Participação em Partidas

Ao participar de uma partida, você concorda em:

• Respeitar as regras estabelecidas pelo organizador
• Comparecer no horário e local combinados
• Contribuir com o valor acordado
• Comportar-se de forma respeitosa com outros participantes

5.3 Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Usar o App para atividades ilegais ou inadequadas
• Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar o App para spam ou propaganda não autorizada

6. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

6.1 Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que compartilha
• Você concede ao App licença para usar o conteúdo para fins do serviço
• Você é responsável pela veracidade e adequação do conteúdo compartilhado

6.2 Limitação de Responsabilidade

O App não se responsabiliza por:

• Lesões ou acidentes durante as partidas
• Disputas entre participantes
• Perda de dados ou interrupções do serviço
• Danos indiretos decorrentes do uso do App
• Partidas canceladas ou não realizadas
• Partidas falsas ou fraudulentas
• Qualquer tipo de envolvimento com pagamento ou outras transações
• Mensagens ou interações ofensivas ou discriminatórias
• Qualquer tipo de atividade que viole os direitos de terceiros
• Qualidade, segurança ou adequação das instalações/locais – O app apenas conecta pessoas; a escolha e as condições da quadra, campo ou local da partida são dos usuários.
• Veracidade das informações sobre o local da partida – Endereços incorretos, locais inexistentes ou inseguros informados pelos organizadores.
• Identidade ou informações falsas de outros usuários – Perfis falsos ou pessoas se passando por outras sem que o app possa garantir a identidade.
• Condições climáticas ou de força maior – Chuva, calor extremo ou outros eventos que impeçam ou prejudiquem a realização da partida.
• Roubo, extravio ou danos a pertences nos locais das partidas.
• Não comparecimento (no-show) de participantes – Falta de organizadores ou jogadores, já que o app é apenas intermediário.
• Regularidade ou legalidade dos locais – Locais irregulares, sem autorização ou em áreas privadas usadas sem permissão.
• Precisão do GPS ou da localização – Imprecisões do dispositivo ou do provedor de mapas.
• Condições sanitárias ou de saúde – Contágio de doenças ou situações ligadas à saúde durante as partidas.
• Conteúdo de fotos ou imagens – Uso indevido, inapropriado ou que viole direitos de imagem em fotos de perfil ou compartilhadas.
• Uso indevido da localização compartilhada – Incluindo questões de segurança e privacidade quando o usuário se desloca para o local da partida.
• Aptidão física ou técnica – O App não verifica se o usuário está apto fisicamente para praticar o esporte; essa responsabilidade é do próprio usuário.
• Qualidade ou atraso das notificações – Falha, ausência ou demora no envio de notificações push ou por e-mail.
• Compatibilidade com dispositivos – Problemas em modelos específicos de celular, sistemas operacionais ou versões antigas.
• Uso indevido de dados por terceiros – Acesso não autorizado a dados de usuários por falhas de segurança em sistemas externos.
• Decisões tomadas com base nas informações do App – Escolhas dos usuários baseadas em dados como nível de habilidade indicado.
• Segregação ou seleção de times – Forma como os times são montados ou jogadores escolhidos para posições.
• Equipamento esportivo – Danos ou ferimentos causados por bolas, materiais ou equipamentos utilizados nas partidas.
• Transporte até o local – Acidentes ou problemas durante o deslocamento até a quadra ou campo.
• Vandalismo ou violência no local – Atos de terceiros ou entre participantes fora da dinâmica do App.
• Conteúdos de links externos – Sites ou materiais acessados através de links compartilhados no App.
• Descontinuação de funcionalidades – Remoção ou alteração de recursos do App que possam afetar o uso.
• Eventos esportivos oficiais ou competições – Uso do App para organizar campeonatos ou competições formais sem vínculo com o Jogaki.
• Reembolso ou devolução de contribuições – Conflitos sobre valores entre participantes; o App apenas facilita o encontro.
• Responsabilidade parental – Uso por menores e supervisão pelos responsáveis, conforme a idade mínima permitida.
• Interrupção de redes ou serviços de terceiros – Falhas de internet, operadora de celular ou provedores de mapa.
• Uso em atividades profissionais – Uso comercial (professores, escolinhas, academias) sem autorização expressa.
• Condições de acessibilidade – Locais sem adaptação para pessoas com deficiência ou com restrições que o App não controla.

7. SEGURANÇA E DADOS

7.1 Proteção de Dados

• Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Utilizamos criptografia para proteger informações sensíveis
• Dados são armazenados de forma segura em servidores protegidos

7.2 Compartilhamento de Informações

Suas informações podem ser compartilhadas:

• Com outros usuários (apenas informações do perfil público)
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do App
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

8. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

8.1 Atualizações dos Termos

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• O uso continuado após atualizações constitui aceitação dos novos termos

8.2 Atualizações do App

• O App pode ser atualizado para melhorar funcionalidades
• Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o serviço

9. ENCERRAMENTO

9.1 Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do App. O encerramento:

• Remove seu acesso ao App
• Pode resultar na perda de dados não salvos
• Não afeta obrigações já assumidas

9.2 Suspensão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes termos
• Sua conduta for inadequada ou prejudicial
• Houver suspeita de atividade fraudulenta

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10.2 Dispositivos Móveis

• O App é otimizado para dispositivos móveis
• O uso pode consumir dados da sua operadora
• Recomendamos conexão Wi-Fi para melhor experiência

10.3 Suporte

Para suporte técnico ou dúvidas sobre estes termos, entre em contato através dos canais oficiais do App.